Sobre o Observatório Ambiental

Somos profissionais e voluntários da sociedade civil organizada unidos em defesa do meio ambiente e pelo desenvolvimento sustentável, pois nos últimos anos o Brasil passou por um desastroso processo de desmonte dos órgãos de fiscalização ambiental nos três níveis da federação (municipal, estadual e federal).

Quando o Planeta demonstra, com todas as suas forças da natureza em desequilíbrio, que o mundo deve priorizar políticas focadas no Desenvolvimento Sustentável, o que se presencia é um ataque desenfreado, irracional, incompreensível ao meio ambiente.

Essa prática desastrosa se confirmou, por exemplo, com o fechamento de órgão federal (Ibama) em vários municípios e estados, a diminuição do número de fiscais ambientais em todos os níveis de governo e a não reposição de quadro por desligamento, remanejamento e ou aposentadoria. Viu-se, também, a desestruturação de fundações independentes que tiveram seus quadros e funções absorvidas e ou neutralizadas por outro órgão que não priorize a proteção ao meio ambiente. Essa somatória de decisões administrativas reduziu drasticamente a capacidade do Estado de fiscalizar.

O Observatório Ambiental tem como propósito preencher algumas lacunas que deveriam ser supridas pelo Estado, mas que por suas dificuldades, negligência, ou até mesmo por prática criminosa de governos, deixa de cumprir sua função. Assim, a sociedade se obriga a ocupar alguns espaços e a exercer procedimentos que competem aos órgãos de fiscalização ambiental.

Este Observatório Ambiental tem por objetivos:
• Receber e investigar denúncias de crimes e irregularidades ambientais

• Orientar e ou capacitar cidadãos para formalizar denúncias de crimes e irregularidades ambientais
• Acompanhar e fiscalizar concessões, autorizações e licenciamentos ambientais
• Denunciar aos órgãos competentes, nas três esferas de governo, concessões, autorizações e licenciamentos que não sejam cumpridos ou tenham sido extrapolados
• Dar visibilidade pública local, regional, estadual, nacional e internacional de práticas confirmadas de crimes e irregularidades ambientais
• Formalizar parcerias de voluntariado e ou profissionais, com órgãos municipais, estaduais, federais e internacionais de investigação, fiscalização e denúncias de crimes ambientais
• Consolidar relacionamentos com os Ministérios Públicos e organismos internacionais

A operacionalização deste Observatório Ambiental está alicerçada principalmente nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis 16 – Paz, Justiça e Instituições eficazes e ODS 17 – Parcerias e meios de implementação.

Os resultados das suas ações estão priorizados para os ODS 3 – Saúde e Bem-Estar, ODS 8 – Trabalho decente e crescimento econômico, ODS 11 – Cidades e comunidades sustentáveis e ODS 12 – Consumo e produção responsáveis.

Os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) foram estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2015 e compõem uma agenda mundial para a construção e implementação de políticas públicas que visam guiar a humanidade até 2030.

A Agenda 2030 contempla um plano de ação internacional para o alcance dos 17 ODS, desdobrados em 169 metas, que abordam diversos temas fundamentais para o desenvolvimento humano, em cinco perspectivas: Pessoas, Planeta, Prosperidade, Parceria e Paz.

Os 17 ODS envolvem temáticas diversificadas como erradicação da pobreza, segurança alimentar e agricultura, saúde, educação, igualdade de gêneros, redução das desigualdades, energia, água e saneamento, padrões sustentáveis de produção e consumo, mudança do clima, cidades sustentáveis, proteção e uso sustentável dos oceanos e dos ecossistemas terrestres, crescimento econômico inclusivo, infraestrutura e industrialização, governança e meios de implementação.

Para este Observatório Ambiental, Desenvolvimento Sustentável é “o desenvolvimento que procura satisfazer as necessidades da geração atual sem comprometer a capacidade das gerações futuras de satisfazerem as suas próprias necessidades. Significa possibilitar que as pessoas, agora e no futuro, atinjam um nível satisfatório de desenvolvimento social e econômico e de realização humana e cultural, fazendo, ao mesmo tempo, um uso razoável dos recursos da terra e preservando as espécies e os habitats naturais.”